ML8530
1109AY

Termos e condições

1. Entrega

O presente serviço não é diretamente prestado ou disponibilizado através das funcionalidades da Bolsa de Peças no Website, pelo que o acesso ao serviço de transporte que permite solicitar o Serviço de Entrega do Artigo será fornecido através do contacto com o fornecedor do mesmo, sendo da inteira responsabilidade e iniciativa do Utilizador a contratação dos serviços de transporte e aceitação dos seus termos e condições.

2. Categoria

Categoria temática (p.ex. Carroçaria ou Embraiagem) à qual o Anúncio se encontra atribuído. Uma categoria pode dividir-se em várias subcategorias temáticas relacionadas.

3. Consumidor

O utilizador que é uma pessoa singular, que executa, no Website, atividades não diretamente ligadas à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

4. Conta

Conjunto de dados relacionados com um Utilizador específico, incluindo informações sobre a sua atividade no Website, incluindo informações fornecidas pelo utilizador no Website.

5. Produto

Artigo em exposição no website.

6. Registo

Processo de criação de conta de um novo utilizador. Este registo apenas pode ser feito no site da Infiniauto.

7. Website

Plataforma online gerida pela Bolsa de Peças, disponível no domínio www.bolsadepecas.pt.

8. Vendedor

Utilizador que publica um Anúncio no Website e realiza Transações com o Comprador.

9. transação

Qualquer contrato celebrado entre os Utilizadores ou o Anunciante e o Visitante relativamente ao Artigo/Produto.

9. Anunciante/Utilizador

Pessoa singular, pessoa colectiva ou entidade organizacional sem personalidade jurídica, com capacidade jurídica plena para a promoção e/ou celebração de transações relativas ao Produto que tem intenção de anunciar, de acordo com o direito português, e que utiliza o Serviço depois de iniciar a sessão na Conta/fazer login.

Definições Gerais

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o utilizador aceita e reconhece que: