As presentes condições regulam a utilização da plataforma Bolsa de Peças, disponível em www.bolsadepecas.pt.
A Bolsa de Peças é uma plataforma criada para ajudar o utilizador a encontrar peças automóveis através da respetiva referência ou informação técnica, indicando lojas, fornecedores ou parceiros onde a peça poderá estar disponível.
A Bolsa de Peças não é uma loja online tradicional. A plataforma não vende diretamente as peças, não recebe pagamentos, não trata dos envios, não emite faturas da venda das peças e não presta garantia sobre os produtos vendidos por fornecedores terceiros.
A compra, pagamento, envio, levantamento, entrega, devolução, reclamação e garantia são tratados diretamente entre o comprador e o fornecedor escolhido.
A utilização da plataforma implica a aceitação das presentes condições.
A) Funcionamento da Bolsa de Peças
A Bolsa de Peças tem como objetivo facilitar a procura de peças automóveis que o utilizador não consiga encontrar facilmente noutros sites ou fornecedores.
Para utilizar a plataforma, o utilizador deverá introduzir a referência original ou equivalência da peça pretendida.
Após a pesquisa, poderão ser apresentados fornecedores, lojas ou parceiros onde a peça poderá estar disponível.
A Bolsa de Peças atua apenas como meio de pesquisa, consulta e encaminhamento entre o utilizador e os fornecedores.
A indicação de um fornecedor não significa que a Bolsa de Peças venda a peça, garanta o seu stock, confirme o preço final ou assuma qualquer responsabilidade pela venda.
Antes de comprar qualquer peça, o utilizador deverá confirmar diretamente com o fornecedor escolhido todas as condições da venda.
B) Identificação das peças
A identificação das peças é feita através de referências.
A Bolsa de Peças não disponibiliza imagens dos produtos no website.
A ausência de imagens significa que o utilizador deverá confirmar diretamente com o fornecedor todas as características da peça antes da compra, nomeadamente estado, marca, referência, lado, cor, versão, compatibilidade e aplicação.
O utilizador é responsável por fornecer dados corretos e completos para a identificação da peça pretendida.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por erros de pesquisa, incompatibilidades ou escolhas incorretas quando resultem de dados errados, incompletos ou insuficientes fornecidos pelo utilizador.
Sempre que existam dúvidas sobre a compatibilidade da peça, o utilizador deverá confirmar a informação diretamente com o fornecedor antes de comprar.
C) Fornecedores indicados
Os fornecedores apresentados ou indicados através da Bolsa de Peças são entidades independentes da plataforma.
Cada fornecedor é responsável pela informação que presta ao comprador, incluindo disponibilidade, preço, estado da peça, condições de pagamento, faturação, envio, devolução e garantia.
A Bolsa de Peças não garante que uma peça esteja disponível no momento em que o utilizador contacta o fornecedor.
A Bolsa de Peças não garante que o preço, stock ou condições indicadas por um fornecedor se mantenham inalterados.
O utilizador deverá confirmar diretamente com o fornecedor escolhido:
- Se a peça ainda está disponível;
- O preço final;
- Se o valor inclui IVA;
- O estado da peça;
- A referência correta;
- A compatibilidade com o veículo;
- As condições de pagamento;
- As condições de envio ou levantamento;
- A existência de fatura;
- As condições de devolução;
- A garantia aplicável.
D) Compra das peças
A compra da peça é realizada diretamente entre o comprador e o fornecedor escolhido.
A Bolsa de Peças não intervém na conclusão da venda, salvo se tal for expressamente indicado por escrito.
A Bolsa de Peças não recebe o valor da peça, não confirma pagamentos e não emite a fatura da venda realizada por fornecedores terceiros.
O contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre o comprador e o fornecedor.
Qualquer condição especial acordada entre comprador e fornecedor é da exclusiva responsabilidade dessas partes.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por incumprimentos, atrasos, erros, omissões, recusas de venda ou alterações de condições por parte dos fornecedores.
F) Envios, transporte e entrega
A Bolsa de Peças não trata dos envios das peças.
O envio, transporte, levantamento ou entrega da peça deverá ser combinado diretamente entre o comprador e o fornecedor escolhido.
Cabe ao comprador e ao fornecedor acordar:
- Se a peça será enviada ou levantada;
- A morada de entrega;
- A transportadora;
- O custo do transporte;
- O prazo previsto de entrega;
- A responsabilidade por danos, atrasos ou extravios;
- A existência ou não de seguro de transporte.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos, extravios, entregas falhadas, erros de morada ou qualquer problema ocorrido durante o transporte.
O comprador deverá verificar a mercadoria no momento da receção e comunicar qualquer anomalia diretamente ao fornecedor e/ou à transportadora.
Caso existam danos visíveis na embalagem, falta de volumes ou sinais de violação, o comprador deverá fazer constar essa situação na guia da transportadora e contactar imediatamente o fornecedor.
I) Reclamações sobre fornecedores
Caso o utilizador tenha uma reclamação relacionada com um fornecedor encontrado através da Bolsa de Peças, poderá comunicar essa situação à plataforma.
A comunicação deverá ser enviada para:
Email: geral@bolsadepecas.pt
Sempre que possível, a reclamação deverá incluir:
- Nome do comprador;
- Contacto telefónico ou email;
- Identificação do fornecedor;
- Referência da peça;
- Data do contacto ou compra;
- Descrição da situação;
- Documentos comprovativos, se existirem.
A Bolsa de Peças poderá analisar a situação e, se considerar adequado, contactar o fornecedor ou deixar de o apresentar na plataforma.
A receção de uma reclamação pela Bolsa de Peças não significa que esta assuma responsabilidade pela venda, envio, devolução, garantia ou comportamento do fornecedor.
J) Registo e conta de utilizador
Algumas funcionalidades da Bolsa de Peças podem exigir registo ou acesso reservado.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
Qualquer utilização da conta através dos dados de acesso do utilizador será considerada da sua responsabilidade, salvo prova de utilização fraudulenta não imputável ao mesmo.
A Bolsa de Peças poderá suspender ou cancelar contas em caso de uso abusivo, informações falsas, tentativa de fraude ou utilização contrária às presentes condições.
K) Responsabilidade da Bolsa de Peças
A Bolsa de Peças procura disponibilizar uma ferramenta útil para pesquisa de peças automóveis e contacto com fornecedores.
A Bolsa de Peças não garante que a plataforma esteja sempre disponível, sem falhas, interrupções ou erros técnicos.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por terceiros.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por acordos feitos diretamente entre comprador e fornecedor.
A Bolsa de Peças não se responsabiliza por qualquer prejuízo resultante da compra, utilização, montagem ou aplicação de peças adquiridas a fornecedores terceiros.
A responsabilidade da Bolsa de Peças limita-se aos factos que lhe sejam diretamente imputáveis nos termos da lei.
M) Livro de reclamações
Quando legalmente aplicável, a Bolsa de Peças disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico relativamente aos serviços prestados pela própria plataforma.
As reclamações relativas à venda, pagamento, envio, entrega, devolução, faturação ou garantia das peças devem ser apresentadas diretamente ao fornecedor que vendeu a peça.
N) Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com a compra de uma peça, o comprador deverá contactar diretamente o fornecedor vendedor.
Quando esteja em causa uma relação de consumo, o consumidor poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.
A Bolsa de Peças poderá disponibilizar informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios quando tal seja aplicável ao serviço prestado pela plataforma.
O) Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados pela Bolsa de Peças para efeitos de utilização da plataforma, resposta a pedidos, contacto com utilizadores, gestão de conta, contacto com fornecedores e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.
Q) Disposições finais
As presentes condições regulam a utilização da plataforma Bolsa de Peças.
A Bolsa de Peças não substitui as condições comerciais dos fornecedores.
A compra de qualquer peça fica sujeita às condições acordadas diretamente entre comprador e fornecedor.
Caso alguma disposição destas condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores.